Estabelecimentos de comércio, indústria e serviços de Pelotas têm até esta sexta-feira (31) para fazer o pagamento da renovação anual do alvará de localização. Todas as empresas precisam fazer o pagamento. O cálculo para definição do valor tem como base a área da empresa. Os estabelecimentos que possuem até cem metros quadrados - 41.254 das 47.030 empresas cadastradas - pagam uma Unidade de Referência Municipal (URM) pela renovação, o que corresponde, atualmente, a R$ 113,92. Isso equivale a 87,72% dos empreendimentos no município. Além dessas, são 2.377 empresas com até 200 metros quadrados, 5,05% dos cadastros, que pagarão até 2 URM, R$ 227,84, proporcional à área. Apenas 7,23% dos empreendimentos desembolsarão valor maior do que estes.

As empresas de serviço são informadas do prazo de renovação ao se conectarem ao sistema da Secretaria da Fazenda (SMF) para emitir a nota fiscal. Responsáveis por empresas de comércio e indústria que não estiverem cadastradas na SMF podem fazê-lo por meio do site da prefeitura e emitir a guia de pagamento. Em caso de divergência sobre a área da empresa, o empresário deve entrar em contato com a Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU), na rua Lobo da Costa, 520. Se a quitação não for feita, a empresa será considerada devedora e poderá sofrer sanções, entre elas multas.

Caso o pagamento não seja feito dentro do prazo, a empresa será inscrita na Dívida Ativa, não poderá emitir certidões negativas, além de eventuais ações de fiscalização. Dúvidas podem ser esclarecidas na SMF, na rua Santos Dumont, 149, ou pelo telefone (53) 3309-5900.